O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários expressa preocupação com a nova diretriz do Ministério da Agricultura e Pecuária

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) expressa preocupação com a nova diretriz do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reduzindo prazos para certificação de produtos de origem animal e alimentação animal, bem como autorizando tacitamente a exportação desses produtos.

Auditores fiscais agropecuários iniciam paralisação parcial após serem excluídos do orçamento 2022 - Revista Globo Rural | NotíciasCerca de 270 auditores sinalizaram entrega de cargos em protesto por melhores condições de trabalho, enfrentando déficit de servidores, ausência de remuneração por insalubridade, horas extras não remuneradas e afastamentos por saúde.

O sindicato alerta para a fragilização do controle sanitário brasileiro, destacando a sobrecarga imposta pela medida, especialmente considerando o recente corte de investimentos na defesa agropecuária. Há receios sobre a segurança dos produtos exportados e a continuidade dos acordos comerciais, enquanto as negociações por melhores condições de trabalho prosseguem. Os auditores, comprometidos com a segurança alimentar, permanecem mobilizados enquanto cumprem seus deveres.

Para os auditores agropecuários, a redução dos prazos – de 5 dias para 4 dias, no caso de produtos de origem animal, e de 15 dias para 5 dias, no caso de produtos para alimentação animal ­­– surge em um momento que a carreira já sofre com questões ligadas à ausência de remuneração por insalubridade, ao acúmulo de horas extras de trabalho não remuneradas e afastamentos por razões de saúde.

Ao mesmo tempo que o Ministério da Agricultura e Pecuária anuncia um déficit de 1,6 mil auditores em todo o país, reduz os prazos para emissão de certificados, atendendo a interesses setoriais específicos, desconsiderando ainda pareceres técnicos da própria pasta que ressaltam a dificuldade administrativa e a complexidade das análises de verificação, indicando ser inviável para a carreira atender à nova diretriz.

Fonte da imagem: globo rural 04/04/2024

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Tags: auditores fiscais, certificação, legislacao

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