CURADORIA
O governo federal anunciou os valores mínimos estabelecidos para as safras de verão e culturas regionais, bem como para as sementes, aplicáveis na temporada 2023/2024. Estas configurações foram deliberadas pelo Comitê Monetário Nacional (CMN) em 24 de agosto deste ano e foram oficializadas através da Portaria Nº 612 (Acessar Portaria 612) emitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Diário Oficial da Federação (DOF) desta última sexta-feira (01/09)
As safras de verão são as que ocorrem entre os meses de outubro a janeiro. Entre essas safras estão culturas muito importantes para o agronegócio no Brasil, tais como: soja, milho, café, algodão e cana-de-açúcar. Em relação aos principais produtos, as adaptações de valores variam de acordo com as flutuações dos custos variáveis da produção agrícola e com os indicadores econômicos que moldam a composição dos preços.
A Estratégia de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) representa uma ferramenta destinada a mitigar as oscilações de receita experimentadas pelos agricultores, proporcionando um nível mínimo de salários que opera, em essência, como um mecanismo de proteção de preços para os produtores.
No âmbito dessa estratégia, caso os valores de mercado para um produto específico desçam abaixo do limite mínimo estabelecido, o governo, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), deve intervir para garantir uma remuneração mínima aos agricultores, ao mesmo tempo em que fomenta a recuperação dos preços no mercado.
Referência: MAPA
Fonte: Imagem disponível em: MAPA. Acesso em 8 de setembro de 2023.