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Regulação de alimentos e inovação: Caminhos conjuntos para a segurança alimentar e a produção de alimentos até 2050

Panorama do comércio de frutas e hortaliças

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(Curadoria Agro Insight)

Hoje, na curadria Agro Insight, compartilhamos uma síntese do texto da nutricionista Amanda Poldi (mestre em Educação nas Profissões de Saúde, líder regional de assuntos científicos e regulatórios da Cargill Latam, vice-presidente da ABIA e do International Life Science Institute – ILSI Brasil), sobre os caminhos para alcançarmos a segurança alimentar.

O artigo intitulado “Regulação de alimentos e inovação: Caminhos conjuntos para a segurança alimentar e a produção de alimentos até 2050” é na verdade um capítulo do livro “O Futuro da Agricultura Brasileira – 10 Visões” . Livro busca compilar em dez capítulos a opinião de grandes analistas e formadores de opinião do setor.

Contexto

A ONU anunciou que a população mundial atingiu 8 bilhões, levantando preocupações sobre a sustentabilidade em termos de erradicação da pobreza, fome e desnutrição e cobertura de saúde. A agricultura e a indústria têm trabalhado para ampliar as possibilidades em quantidade e qualidade de alimentos, exigindo inovação na produção agrícola e possibilidades tecnológicas.

Equilibrando Regulação e Inovação

A regulamentação alimentar é essencial para garantir a saúde humana e a preservação do meio ambiente, mas não deve impedir a inovação. Monitoramento e atualizações constantes são necessários para adotar novas tecnologias com segurança e eficácia, acompanhando os avanços científicos. Parcerias entre agricultores, indústria, pesquisadores, governo e ONGs são essenciais para enfrentar os desafios da agroindústria até 2050.

Metas de desenvolvimento sustentável

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU fornecem diretrizes importantes para a ação, com os objetivos 2, 9, 12 e 17 intimamente ligados aos desafios da agricultura e da produção de alimentos. Essas metas exigem esforços conjuntos de agricultores, empresas, ONGs, academia e governos para encontrar soluções práticas e escaláveis, sendo a inovação e a tecnologia essenciais.

Fome Zero

O relatório State of Food Security and Nutrition in the World 2022, da ONU, mostra um aumento no número de pessoas que sofrem de desnutrição em todo o mundo, com 828 milhões afetados em 2021.

Para alimentar o mundo com segurança, responsabilidade e sustentabilidade, são necessários esforços conjuntos para encontrar soluções práticas e escaláveis, sendo a inovação e a tecnologia essenciais. O aumento da produção agrícola depende da oferta de oportunidades para todos, tornando o trabalho no campo digno, rentável e sustentável.

Discriminação de gênero na agricultura

A discriminação de gênero na agricultura é particularmente exacerbada em sociedades estratificadas, onde a diminuição do nível educacional e a regulamentação e fiscalização inadequadas contribuem para o problema. Menos de 1 milhão de mulheres lideram propriedades rurais no Brasil, de mais de 5 milhões, sendo que menos de 15% possuem veículos e menos de 6% possuem equipamentos ou tratores.

Há grandes oportunidades de apoio e desenvolvimento com foco nas mulheres que lideram a produção de alimentos no campo nos próximos anos, especialmente com incentivos adequados e oportunidades de desenvolvimento.

Inovação, Regulação e Transparência

Políticas que proporcionem acesso a crédito, equipamentos, insumos, armazenamento e transporte são essenciais para garantir a segurança alimentar e o acesso a alimentos seguros, nutritivos e sustentáveis para toda a população.

Desenvolver infraestrutura adequada é essencial para melhorar a eficiência da cadeia produtiva, sendo a digitalização um fator chave. Equilibrar regulamentação e inovação e promover a transparência são essenciais para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade.

Tecnologia digital na produção de alimentos

A tecnologia digital tem um papel significativo no futuro da alimentação, proporcionando conectividade para o campo por meio do 5G e pulverização aérea de fertilizantes com o uso de drones. A tecnologia digital também desempenha um papel na redução de barreiras não tarifárias por meio do uso de certificados sanitários digitais para rastreabilidade.

Objetivo 9 dos ODS

O Objetivo 9 dos ODS considera a construção de infraestruturas resilientes, a promoção da industrialização inclusiva e sustentável e o fomento à inovação. A modernização dará aos agricultores as ferramentas necessárias para aumentar a produtividade e atender à demanda de alimentos do futuro com melhor tecnologia, melhores sementes, pesquisa, treinamento e educação.

Novas tecnologias e pesquisas na área de alimentação e nutrição

A agrobiodiversidade, os bioinsumos, a biofortificação de alimentos, os defensivos agrícolas biológicos e o uso de aditivos e formas de produção que diminuam as emissões de gás carbônico são algumas das novas tecnologias e pesquisas na área de alimentação e nutrição.

Essas tecnologias serão cruciais para contribuir com a descoberta, o acesso e a implementação de novas formas de produção para disponibilização de alimentos à população mundial, além das convencionais e de larga escala.

Programa Nacional de Bioinsumos

O Ministério da Agricultura e Pecuária mantém o Programa Nacional de Bioinsumos com objetivo de ampliar e fortalecer sua utilização para promoção do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.

Os bioinsumos são produtos ou processos industriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados), metabólitos secundários e feromônios, destinados ao controle biológico.

Regulação e educação dos consumidores

Uma vez seguras e aprovadas, as tecnologias precisam ser oferecidas ao mercado sem preconceitos e com informação clara e útil aos consumidores. Marcos regulatórios envolvendo tais tecnologias, quando necessários, precisam ser adequados, razoáveis e permitir a inovação, assim como sua aceitação. Faz-se necessário analisar os impactos das atuais regras de rotulagem dos produtos frente aos avanços das novas aprovações de culturas e eventos liberados para comercialização no País.

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 aborda o consumo sustentável e recomenda a redução pela metade do desperdício de alimentos até 2030.

É necessário que os marcos regulatórios sejam convergentes na América Latina e no mundo em prol da produção de alimentos e do combate ao seu desperdício.

Desafios da produção segura e sustentável de alimentos

Muitas legislações existentes no mundo estão desatualizadas e constituem entrave para as ações necessárias em direção à sustentabilidade e prevenção ao desperdício alimentar. A conferência The Global Food Safety Initiative discutiu os desafios que a produção segura e sustentável de alimentos impõe ao mundo, incluindo a atual regulação dos alimentos.

Harmonização dos regulamentos sobre resíduos de pesticidas em alimentos

Diferentes regulamentações e limites máximos de resíduos de pesticidas em alimentos em todo o mundo tornam complexo o monitoramento e o gerenciamento da cadeia de suprimentos de alimentos. A harmonização global dos regulamentos sobre resíduos de pesticidas em alimentos pode facilitar a produção nacional, importação e exportação de alimentos.

O papel do Codex Alimentarius no estabelecimento de normas alimentares seguras

O Codex Alimentarius, uma iniciativa da FAO e da OMS, visa estabelecer padrões alimentares seguros, protegendo a saúde dos consumidores e permitindo o comércio global de produtos. Um esforço global e um plano de ação sistemático com recursos dedicados são necessários para harmonizar as regulamentações sobre resíduos de pesticidas em alimentos.

A necessidade da implementação do conceito ‘best before’ no Brasil

A legislação de rotulagem no Brasil não contempla o conceito ‘consumir antes’, que é adotado em outros países para evitar o desperdício de alimentos. A implementação do conceito de ‘consumir antes’ pode evitar a perda de alimentos embalados disponíveis para os consumidores, desde que sejam seguros e não perecíveis.

A recente revisão das normas de rotulagem nutricional no Brasil

A nova regulamentação da rotulagem nutricional de alimentos embalados no Brasil visa melhorar a clareza e a legibilidade das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos. A nova regulamentação é o primeiro exemplo de uso do Análise de Impacto Regulatório (AIR) aplicado à regulação de alimentos no Brasil e beneficia a sociedade.  O novo regulamento adota um modelo de rotulagem nutricional semi-interpretativa com declaração obrigatória em formato retangular com lupa.

A responsabilidade do setor agroindustrial na segurança alimentar

A responsabilidade pela produção responsável e sustentável é global e deve ser feita por meio de parcerias internacionais. Iniciativas do setor agroindustrial têm se comprometido a implementar ações diferenciadas na produção de alimentos industrializados, como a melhoria do perfil nutricional e a garantia da sustentabilidade da produção.

Avanços da agroindústria brasileira

A agroindústria brasileira tem mostrado protagonismo e capacidade de inovação e adaptação aos desafios encontrados, oferecendo produtos de interesse e necessidade da população. A produção de alimentos se fortalece no Brasil por meio da pesquisa, uso de tecnologias, educação, desenvolvimento de novos produtos e ampliação de mercados.

Inovação na agroindústria

A inovação na agroindústria se acelera com parcerias entre a academia e os institutos de tecnologia, alimentação e nutrição. O uso da tecnologia e a digitalização dos sistemas alimentares já são fundamentais para o aprimoramento da produção e acesso a alimentos, tendo papel significativo no futuro da alimentação.

Importância da regulação

A regulação é uma importante ferramenta no cumprimento da missão de alimentar o mundo de forma segura, nutritiva e sustentável. A regulação da área de alimentos precisará cada vez mais acompanhar a inovação, o uso de novas e seguras tecnologias e as necessidades dos consumidores, de forma célere.

Novidades na regulação

A nova legislação sobre rotulagem nutricional aprovada pela Anvisa e já em implementação no Brasil é uma excelente demonstração dos avanços da regulação em nosso país com o uso da AIR, trazendo benefícios aos consumidores brasileiros e a oportunidade de que as novas informações disponibilizadas nos rótulos fomentem a educação nutricional da população hoje e nos próximos anos.

A análise dos atuais problemas regulatórios da área de alimentos será essencial para que a regulação possa evoluir, contribuir com a segurança alimentar e beneficiar agricultores, indústrias, consumidores e toda a sociedade no horizonte 2050.

Desafios e soluções em ESG

A cadeia nacional de abastecimento elegeu os principais desafios e soluções em ESG, mostrando a preocupação do setor com a sustentabilidade e responsabilidade social na comunicação com os consumidores e a sociedade.

Uso de bioinsumos

O Programa Nacional de Bioinsumos do Ministério da Agricultura e Pecuária é uma iniciativa importante para a produção de alimentos seguros, nutritivos e cada vez mais sustentáveis.

Considerações

O desafio da agroindústria tem sido enfrentado bravamente e com sucesso no Brasil. A produção de alimentos se fortalece em nosso país por meio da pesquisa, uso de tecnologias, educação, desenvolvimento de novos produtos e ampliação de mercados. A inovação na agroindústria se acelera com parcerias entre a academia e os institutos de tecnologia, alimentação e nutrição. O uso da tecnologia e a digitalização dos sistemas alimentares já são fundamentais para o aprimoramento da produção e acesso a alimentos, tendo, sem dúvida, papel significativo no futuro da alimentação.

A regulação é importante ferramenta no cumprimento da missão de alimentar o mundo de forma segura, nutritiva e sustentável. Nesse sentido, a regulação da área de alimentos precisará cada vez mais acompanhar a inovação, o uso de novas e se- guras tecnologias e as necessidades dos consumidores, de forma célere. Também ser constantemente monitorada para aperfeiçoamentos necessários, a fim de beneficiar os consumidores dos alimentos, ao lhes garantir informação clara e adequada, e ao País, propiciando o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva de alimentos.

A nova legislação sobre rotulagem nutricional aprovada pela Anvisa e já em im- plementação no Brasil (indicada na seção sobre consumo e produção responsável de alimentos deste capítulo) é uma excelente demonstração dos avanços da regulação em nosso país com o uso da AIR, trazendo benefícios aos consumidores brasileiros e a oportunidade de que as novas informações disponibilizadas nos rótulos fomentem a educação nutricional da população hoje e nos próximos anos.

A análise dos atuais problemas regulatórios da área de alimentos anteriormente expostos, em especial, o combate ao desperdício e a necessidade de harmonização da legislação para facilitação do comércio global – assim como de outros não menciona- dos nesta publicação ou até mesmo ainda não identificados –, será essencial para que a regulação possa evoluir, contribuir com a segurança alimentar e beneficiar agricultores, indústrias, consumidores e toda a sociedade no horizonte 2050.

O futuro da agricultura brasileira: 10 visões

Baixe o livro completo clicando aqui

BIBLIOGRAFIA E LINKS RELACIONADOS

Amanda Poldi

Nutricionista, mestre em Educação nas Profissões de Saúde, líder regional de assuntos científicos e

regulatórios da Cargill Latam, vice-presidente da ABIA e

do International Life Science Institute – ILSI Brasil.

Regulação de alimentos e inovação: Caminhos conjuntos para a segurança alimentar e a produção de alimentos até 2050. In: O FUTURO DA AGRICULTURA BRASILEIRA 10 VISÕES. PENA JUNIOR, M. A. G.; FRANCOZO, M. A. S. (ed.). Brasília, DF: Embrapa, 2023, 114p.

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Tags: Agricultura de baixo carbono, agronegócio, Bioinsumos, Desenvolvimento sustentável, inovacao, Segurança alimentar

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