Produto orgânico, você sabe o que é?

Novo Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção

No texto de hoje, vou falar um pouco sobre os produtos orgânicos. A produção orgânica é regulamenta por uma lei, a Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003 e suas alterações/complementos (Portaria nº 52, de 15 de março de 2021 e Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007). Esta legislação regulamenta a agricultura orgânica no país, e indica várias condições que são exigidas para que um produto seja considerado orgânico.

Veja o que diz o Artigo 1º da Lei 10.831 “Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente”.

Ou seja, para um produto ser considerado de fato como orgânico ele necessariamente precisa ser produzido dentro de um sistema de produção orgânico, o qual beneficie todo o agroecossistema natural, respeitando também as características socioeconômicas e culturais das famílias e da comunidade, além de não utilizar organismos geneticamente modificados nem a utilização de produtos químicos sintéticos.

De acordo com os critérios estabelecidos nesta lei, o Ministério da Agricultura emite um selo, atestando que aquele produto foi produzido dentro dos preceitos e parâmetros exigidos pela lei.

No cultivo orgânico, são inúmeras as técnicas de produção, que juntas e em harmonia, constroem um agroecossistema sustentável e de preservação do ambiente. Para se produzir produtos orgânicos é necessário ter conhecimento técnico, experiência, profissionalismo e motivação.

Em síntese, um produto é orgânico quando ele é produzido:

✔ Sem prejudicar o ambiente e comprometer os recursos naturais;

✔ Sem prejudicar as espécies de animais e plantas locais;

✔ Sem degradar o solo;

✔ Respeitando os trabalhadores, as suas condições de trabalho além de seus direitos;

✔ Sem o uso de organismos geneticamente modificados (transgênicos);

✔ Sem o uso de agrotóxicos ou outras substâncias sintéticas.

Se você ainda tem dúvidas sobre o que são produtos orgânicos e sobre produção orgânica e quer se aprofundar no tema, está disponível um e-book sobre o tema, que pode ser baixado pelo link https://organis.org.br/o-que-e-produto-organico.pdf  de forma gratuita.

BIBLIOGRAFIA E LINKS RELACIONADOS

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.831.htm

https://organis.org.br/pensando-organico-2/2/

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