Produção agropecuária de baixo carbono e segurança alimentar

(Curadoria Agro Insight)

Hoje, na curadria Agro Insight, compartilhamos uma síntese do texto de Rodrigo C. A. Lima (Advogado, doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais. Sócio-diretor geral e sócio-fundador da Agroicone) e de Leila Harfuch (Economista, doutora em Economia Aplicada, sócia-gerente da Agroicone), sobre os caminhos para alcançarmos uma produção agropecuária de baixo carbono ao mesmo tempo que garantimos a segurança alimentar da população.

O artigo intitulado “Agropecuária de baixo carbono e inovação: Uma agenda essencial para o futuro da agropecuária brasileira” é na verdade um capítulo do livro “O Futuro da Agricultura Brasileira – 10 Visões” . Livro busca compilar em dez capítulos a opinião de grandes analistas e formadores de opinião do setor.

Desafios para a agropecuária de baixo carbono tropical

A evolução da agropecuária brasileira nos últimos 50 anos foi lastreada pelo desenvolvimento de tecnologias e adoção de inovações que permitiram que o Brasil passasse a ser um dos principais players globais na produção de alimentos, biocombustíveis e biomassa.

Em paralelo, relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aponta que aproximadamente 12% da população global viveu em situação de grave insegurança alimentar em 2020, o que é uma realidade devastadora para a humanidade.

O debate global sobre transformar os sistemas alimentares envolve como aprimorar os sistemas produtivos para permitir uma produção mais adaptada e resiliente, além  de reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Isso ocorre em um contexto no qual o aumento da temperatura e de períodos de seca, as mudanças nos padrões de precipitação, alagamentos, incidência de pragas e a intensificação de eventos climáticos causam prejuízos enormes para a produção de alimentos e, de for- ma mais ampla, para a segurança alimentar.

A agropecuária está intrinsecamente ligada às mudanças do clima, na medida em que sofre impactos do aquecimento global e gera emissões. Fortalecer maneiras para que os sistemas produtivos busquem se adaptar aos principais impactos do aqueci-mento global em suas regiões e fomentar a adoção de tecnologias e práticas produtivas que permitam reduzir emissões de GEEs e, preferencialmente, incrementar a produção de alimentos, energia e biomassa é um desafio para a agropecuária.

O Brasil teve, com o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) 2010–2020, uma política que permitiu reduzir 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq)¹ em uma área de 52 milhões de hectares (Manzatto, 2020).

Antes do Plano ABC, o Brasil não possuía uma política que ordenasse e incentivasse a implementação de práticas produtivas e tecnologias que favorecem a redução da intensidade de emissões de GEEs na produção agropecuária e que, sobretudo, per- mitem fomentar a adaptação dos sistemas produtivos. Tecnologias como plantio direto, recuperação de áreas degradadas e integração lavoura e pecuária eram financiadas pela política agrícola e adotadas sem uma coordenação e uma visão voltada para pro- mover o desenvolvimento sustentável da agropecuária.

Em 2021, o Mapa aprovou uma nova fase da política de agricultura de baixo carbono. O Plano ABC+ visa estimular a adoção e manutenção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis (SPS_ABC) em uma área de 72,6 milhões de hectares, podendo reduzir até 1 bilhão de toneladas de CO2eq até 2030.

Além do potencial de reduzir emissões, é essencial destacar que o Plano ABC+ se fundamenta na abordagem integrada da paisagem como forma de abordar a adaptação dos sistemas produtivos (Tabela 1).

Entre os sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis (SP- SABC), é relevante destacar a inclusão do sistema plantio direto de hortaliças, sistemas agroflorestais, bioinsumos, sistemas irrigados, manejo de resíduos da produção animal, terminação intensiva, além da integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), das práticas para recuperação de pastagens degradadas, do sistema de plantio direto e das florestas plantadas.

Tabela 1. Metas do Plano Setorial para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (Plano ABC+).

Nota: (1)Mega gramas de CO2eq. Fonte: Brasil (2021).

Vale destacar que um dos desafios inatos ao sucesso do Plano ABC+ até 2030 é a integração da agricultura familiar. Levar assistência técnica e extensão rural, estimular investimentos que permitam ganhos de produtividade, adaptação e resiliência é um desafio enorme para transformar a agricultura familiar. Há aproximadamente 3,9 milhões de pequenos produtores. Integrá-los a sistemas produtivos eficientes é um obstáculo que precisa ser superado para fortalecer o desenvolvimento do País.

O potencial de transformar a agropecuária tropical com base em inovação contínua, que integre a agricultura familiar, médios e grandes produtores, é uma condição para fortalecer a agropecuária diante dos impactos do aquecimento global. A meta de recuperar 30 milhões de hectares de pastagens do Plano ABC+ ilustra com clareza as potencialidades de transformar áreas degradadas em áreas produtivas para diversas culturas agrícolas, permitindo intensificar a pecuária e ainda liberando áreas para restauração de vegetação nativa.

Fomentar a recuperação de áreas degradadas, aliada à assistência técnica e adoção de tecnologias, é uma condição necessária para potencializar a produção de alimentos, energias renováveis, fibras e biomassa, livres de desmatamento e, sobretudo, baseada na recuperação da fertilidade do solo. Recuperar solo é um desafio inerente ao fortalecimento e diversificação da agropecuária brasileira.

Minimizar e manejar os impactos do aquecimento global na produção agropecuária torna-se um desafio cada vez mais presente. De acordo com mapeamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 2022, os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tiveram uma redução de 24 milhões de hectares na produção de soja, milho, arroz e feijão, o que gerou prejuízos na casa de R$ 70 bilhões (Oliveira, 2022).

Financiar a adoção das SPSABC é outro desafio inerente ao alcance das tecnologias. O Programa ABC, agora denominado Programa ABC+, é a linha de financiamento vinculada ao Plano ABC+, muito embora existam outros programas no Plano Safra que também financiam as tecnologias, como o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro), o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além dos fundos constitucionais. Historicamente, a tomada de recursos do Programa ABC+ tem crescido, somando-se R$ 16,34 bilhões entre as safras 2015/2016 e 2022/2023 (Banco Central do Brasil, 2023).

A recuperação de pastagens e o plantio direto são as tecnologias mais financiadas, valendo destacar que manejo de solos – compreendendo adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo correção da acidez e da fertilidade do solo, adubação verde e corretivos – tem ganhado espaço.

O Plano ABC+ é organizado em torno de programas e estratégias, voltados para disseminar a adoção das SPSABC e aprofundar o envolvimento dos estados com base nos Planos ABC+ estaduais, técnicos agrícolas, extensionistas, pesquisa pública e privada, empresas, bancos, cooperativas e todos os atores inerentes à produção agropecuária. O Programa de Acesso a Crédito e Financiamentos associado ao Programa de Cooperação Estratégica, por exemplo, deverão ser explorados para alavancar o financiamento, incluindo financiamento privado, tendo as SPS_ABC como critérios verdes, bem como o estabelecimento de redes e projetos de cooperação entre vários atores.

Considerações

Aumentar a produtividade, adotar inovações de forma contínua, reduzir a intensidade de emissões, recuperar a fertilidade do solo, favorecer práticas e medidas que permitam adaptar cada sistema produtivo são elementos centrais que compõem o rol de desafios para a agropecuária nas próximas décadas. Saliente-se o potencial de incluir agricultores familiares e médios, integrados a cadeias produtivas.

A transformação da agropecuária no contexto dos sistemas alimentares inclui, intrinsecamente, a agropecuária de baixo carbono como uma condição necessária para ampliar a segurança alimentar.

O Brasil tem, com o Plano ABC+ e a disseminação da cultura da agropecuária de baixo carbono em todos os atores da cadeia produtiva, incluindo o setor financeiro e de pesquisa, uma estratégia ambiciosa para as próximas décadas.

É razoável considerar que bioinsumos, sistemas agroflorestais, plantio direto de hortaliças, novas tecnologias incluídas no Plano ABC+ podem trazer múltiplos benefícios para a produção de alimentos, incluindo agricultores familiares. Somado a práticas produtivas, à agricultura 4.0, à biotecnologia e à edição gênica, entre outras ferramentas, a agropecuária tropical terá um vasto conjunto de instrumentos para crescer em sintonia com um enfoque tropical de desenvolvimento sustentável.

Quando se coloca os ODS em perspectiva, a agropecuária é de fundamental importância para erradicar a fome e garantir segurança alimentar (ODS 2), o que é necessário, por sua vez, para contribuir significativamente com o fim da pobreza (ODS 1), sem perder de vista os desafios relacionados ao aquecimento global (ODS 13) e ao uso sustentável dos recursos naturais (ODS 15). Outros ODS são facilmente incorporados à equação quando se assume a contínua necessidade de inovar, adaptar, gerar empregos capacitados, promover padrões de produção e consumo sustentáveis, entre outros.

O futuro da agricultura brasileira: 10 visões

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BIBLIOGRAFIA E LINKS RELACIONADOS

LIMA, R.C.A. ; HARFUCH, L. Agropecuária de baixo carbono e inovação: Uma agenda essencial para o futuro da agropecuária brasileira. In: O FUTURO DA AGRICULTURA BRASILEIRA 10 VISÕES. PENA JUNIOR, M. A. G.; FRANCOZO, M. A. S. (ed.). Brasília, DF: Embrapa, 2023, 114p.