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Conheça os planos de incentivo do Governo Federal para uma pecuária sustentável e como participar.

Governo Federal para uma pecuária sustentável e como participar.

Nas últimas décadas tem se constatado, em diversas regiões da Terra, um significativo aumento da temperatura, se refletindo no derretimento das calotas polares e em eventos climáticos extremos, tais como a mudança dos regimes de chuvas (secas prolongadas ou chuvas intensas) e aumento da frequência de ciclones, tornados e furacões, entre outros.

Esse contexto gera uma crescente preocupação com as questões ambientais, em particular com a possibilidade de ocorrerem mudanças irreversíveis do clima nos próximos anos e que dificultem a manutenção da vida na Terra da forma que conhecemos hoje.

Sem dúvida, de todas as atividades econômicas, a agricultura e a pecuária são naturalmente as mais dependentes do clima e, consequentemente, as mais sensíveis à essas mudanças.

Mas além de serem influenciadas negativamente, a agricultura e a pecuária são atividades que, sem o devido manejo correto, podem causar danos ao ambiente.

No caso da pecuária, os impactos sobre o meio ambiente podem ser diversos e incluem desde degradação do solo e poluição dos recursos hídricos até emissão de gases do efeito estufa e diminuição da biodiversidade, em função do planejamento da atividade e das ações de manejo utilizadas.

Neste sentido, cientistas e governantes têm buscado o desenvolvimento de sistemas de produção mais eficientes no aproveitamento dos recursos naturais e com menor impacto ambiental, bem como, estimular a adoção destes sistemas através de políticas públicas alinhadas a esses objetivos.

Na pecuária, a sustentabilidade é tema recorrente e várias iniciativas têm sido implementadas ao longo dos anos para aumentar a sua eficiência e reduzir seus impactos ambientais.

Além do incremento de eficiência na produção, os programas de incentivo também garantem aos pecuaristas outros benefícios, como o incentivo fiscal e linhas de financiamento muito vantajosas. Além de uma ótima visibilidade para o seu produto, especialmente pensando em exportação.

Benefícios que tornam a adesão a esse tipo de sistema, uma enorme oportunidade de tornar a pecuária uma atividade mais sustentável ambientalmente e economicamente lucrativa.

PRINCIPAIS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PECUÁRIA SUSTENTÁVEL

  1. Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Programa ABC

No Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 foi criado o “Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono)”, que é uma linha de crédito instituída pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para financiar práticas adequadas, tecnologias adaptadas e sistemas produtivos eficientes que contribuam para a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa.

Os principais objetivo desse Programa para a pecuária são a recuperação de pastagens degradadas, a ampliação da adoção da integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) pela agricultura familiar.

A seguir são apresentadas as principais caraterísticas do Programa ABC de financiamento.

  • Está disponível para quem?

Para produtores rurais e suas cooperativas.

  • Que tipo de projetos são possíveis financiar ?

a) Recuperação de pastagens degradadas.

b) Implantação e melhoramento de sistemas orgânicos de produção agropecuária.

c) Implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto “na palha”.

d) Implantação e melhoramento de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais.

e) Implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal.

f) Adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental;

g) Implantação, melhoramento e manutenção de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos da produção animal para geração de energia e compostagem.

h) Estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio.

  • O que é possível financiar dentro do projeto?

a) Elaboração de projeto técnico, georreferenciamento das propriedades rurais e despesas técnicas e administrativas relacionadas à regularização ambiental;

b) Realocação de estradas internas para fins de adequação ambiental;

c) Aquisição de insumos e serviços de implantação e manutenção dos projetos;

d) Serviços destinados à conversão da produção orgânica e sua certificação;

e) Aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas;

f) Marcação e construção de terraços e outras práticas conservacionistas do solo;

g) Adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;

h) Aquisição de sementes e mudas para formação de pastagens e de florestas;

i) Implantação de viveiros de mudas florestais;

j) Operações de destoca;

k) Implantação e recuperação de cercas, aquisição de energizadores de cerca, aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiro ou cochos de sal;

l) Aquisição de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, para reprodução, e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies, limitada a 40% do valor financiado;

m) Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos de fabricação nacional, inclusive para a implantação de sistema de irrigação, para a agricultura e pecuária, biodigestores, máquinas e equipamentos para a realização da compostagem e para produção e armazenamento de energia, limitados a 40% do valor financiado, com exceção de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos da produção animal para geração de energia e compostagem, cujo limite de financiamento pode ser de até 100% do valor do projeto a ser financiado;

n) Construção e modernização de benfeitorias e de instalações, na propriedade rural;

o) Despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria;

p) Aquisição de Cota de Reserva Ambiental.

  • Qual é o prazo de pagamento? É de até 12 anos, incluídos até 8 anos de carência.
  • Qual é a taxa de juros? Para a regularização ambiental das propriedades é de 4,50% a.a, enquanto que para as demais finalidades é de 6,00% a.a.
  • Quanto é possível financiar? Até 100% do valor do financiamento, limitado a até R$ 5 milhões, por beneficiário, por ano agrícola.

Links relacionados:

– Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/arquivo-publicacoes-plano-abc/download.pdf

– Banco do Brasil (Financiamento para projetos ABC): https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/agronegocios/agronegocio—produtos-e-servicos/credito/investir-em-sua-atividade/agricultura-de-baixo-carbono-(abc)#/

– BNDES (Financiamento para projetos ABC): https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-abc

2. Carne Carbono Neutro do Governo Federal

A marca Carne Carbono Neutro (CCN) foi desenvolvida pela Embrapa, e visa atestar a carne bovina que foi produzida de forma que os seus volumes de emissão de gases de efeito estufa tenham sido neutralizados pela presença de árvores em sistemas de integração do tipo silvipastoril (pecuária-floresta, IPF) ou agrossilvipastoril (lavoura-pecuária-floresta, ILPF).

Segundo resultados de pesquisa da Embrapa Gado de Corte, localizada em Campo Grande (MS), cerca de 200 árvores por hectare seriam suficientes para neutralizar o metano emitido por 11 bovinos adultos por hectare ao ano, sendo que a taxa de lotação usual no Brasil é de 1 a 1,2 animal por hectare.

Para a pesquisadora da Embrapa Fabiana Villa Alves, com esse programa, o consumidor terá acesso a uma carne produzida sem agredir o meio ambiente e o produtor que adotar a carne carbono neutro também ganha em aumento da produtividade, recuperação de pastagens degradadas, conforto térmico para o animal e adoção de um sistema sustentável economicamente.

Mas para ingressar no sistema de produção CCN, existem alguns requisitos que que necessitam ser cumpridos, como:

a) Implantação de projeto de sistema de IPF/ILPF com pastagens estabelecidas com forrageiras herbáceas;

b) Avaliação técnica da emissão de carbono;

c) Cálculo do carbono fixado nas árvores do sistema;

d) Cálculo da neutralização das emissões;

e) Garantia de que os produtos provenientes do componente arbóreo continuem imobilizados em seus produtos por um período mínimo estabelecido pela legislação.

Existem duas versões do selo CCN, uma em português e outra em inglês (Figura 1), que podem ser utilizadas em carnes bovinas frescas, congeladas ou transformadas, para mercado interno e para exportação.

Figura 1. Selo carbono neutro. Reprodução: Embrapa.
Figura 2. Selo carbono neutro. Reprodução: Embrapa.

Para produtores que estão interessados em iniciar o processo de certificação e produção da carne CCN, é indicado que entrem em contato com a Embrapa Gado de Corte, via Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC – https://www.embrapa.br/fale-conosco/sac/.

Links relacionados

50 perguntas, 50 respostas sobre a Carne Carbono Neutro (CCN)https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/179586/1/50-perguntas-50-resposta-sobre-a-carne-carbono-neutro.pdf

Carne Carbono Neutro: um novo conceito para carne sustentável produzida nos trópicos https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/191246/1/ProducaoCarneCarbonoNeutro.pdf

3. Pacto Sinal Verde para a Carne de Qualidade

O programa Pacto Sinal Verde para a Carne de Qualidade teve origem no trabalho da Embrapa Gado de Corte com o tema “Conhecendo a carne que você consome”. Através de projetos de pesquisa e de ações de transferência de tecnologia, esse trabalho introduziu na pecuária brasileira o conceito de “rastreabilidade”.

A rastreabilidade tem como objetivo fornecer ao consumidor as informações referentes ao processo produtivo, de forma que esse seja capaz de identificar as diferenças no produto final e passe a valorizar aquele que mais lhe agrada.

A primeira iniciativa nesse sentido foi justamente o Pacto Sinal Verde para Qualidade da Carne, que, além do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, une várias entidades públicas e privadas da cadeia produtiva e da indústria frigorífica em uma ação de incentivo à produção de carcaças de melhor qualidade.

A aplicação do conceito rastreabilidade no sistema produtivo permite a análise e a tomada de decisões para a melhora da cadeia da carne bovina que trará além do aumento da qualidade média, principalmente, redução na variabilidade do que é produzido.

Links relacionados

– NOTA TÉCNICA EMBRAPA – Rastreabilidade e Qualidade da Carcaça https://www.embrapa.br/documents/10180/21470602/RastreabilidadeQualidadeCarca%C3%A7a.pdf/e477dc20-9258-d733-349b-14b133c8524a

4. Programa Novilho Precoce

Uma sequência do Pacto Sinal Verde para a Carne de Qualidade foi a reformulação do Programa Novilho Precoce do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Programa Novilho Precoce do MS iniciou-se na década de 90 e tinha como estratégia o incentivo fiscal com redução de até 67% do ICMS para os produtores que produzissem animais jovens e com bom acabamento de carcaça.

O programa contribuiu para a redução da idade de abate dos animais que passou da média de 48 para 36 meses, juntamente a melhoria das pastagens, da genética, da nutrição, das técnicas reprodutivas, da sanidade e da gestão.

Segundo a Embrapa Gado de Corte, o novilho precoce é o animal abatido jovem, entre trinta e 36 meses de idade, podendo haver variações, como o novilho superprecoce, abatido com menos de 15 meses.

O Programa de Novilho Precoce atualizado pela Embrapa ampliou o critério de definição de qualidade da carcaça, englobou aspectos do sistema produtivo e a padronização dos lotes para a composição da bonificação a ser paga aos produtores.

Podem participar do programa, produtores rurais do MS, que atenderem aos critérios mínimos exigidos. Para inscrição no programa, o produtor rural, deve acessar o endereço eletrônico https://www.precoce.semagro.ms.gov.br/ e realizar o cadastramento.

Links relacionados

– Artigo: Potencial de produção de novilho precoce no Estado de MS – https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/53407929/artigo-potencial-de-producao-de-novilho-precoce-no-estado-de-ms#:~:text=Artigo%3A%20Potencial%20de%20produ%C3%A7%C3%A3o%20de%20novilho%20precoce%20no%20Estado%20de%20MS,-Imprimir%20Artigo%3A%20Potencial&text=pioneiro%20no%20Brasil.-,A%20f%C3%B3rmula%20%C3%A9%20simples%20e%20eficaz%3A%20incentivo%20fiscal%20(redu%C3%A7%C3%A3o%20de,com%20bom%20acabamento%20de%20carca%C3%A7a.

– Programa Precoce MS: http://www.precoce.semagro.ms.gov.br/

CONSIDERAÇÕES

Os impactos ambientais gerados pela pecuária brasileira são expressivos, principalmente pela forma como a atividade foi desenvolvida no país, um sistema extensivo e pouco produtivo, que cresceu pela expansão da atividade nos biomas Amazônico e do Cerrado.

Entretanto, nas últimas décadas observou-se uma mudança expressiva no complexo agroindustrial da carne, com um certo incremento de produtividade. Principalmente pelos investimentos em genética animal e pela adoção de tecnologias que promovem a melhor qualidade e recuperação de pastagens.

Mas os desafios ainda são grandes, além de aumentar a produtividade, a sustentabilidade ambiental deve ser um objetivo constante do setor.

Os sistemas de produção ambientalmente sustentáveis são atualmente um diferencial de produção, facilitando a comercialização, a exportação e até proporcionando incremento de preço. Mas em breve, será uma exigência imprescindível à comercialização, produtores que não tiverem os selos de sustentabilidade e qualidade terão uma vida difícil para comercializar os seus produtos.


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