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Conformidade de lavouras orgânicas

sustentabilidade

(Curadoria Agro Insight)

Um dos fatores determinantes para a importância da agricultura orgânica é a sua capacidade em conservar e promover serviços ecossistêmicos, tais como controle biológico, polinização, conservação do solo e ciclagem de nutrientes. A agricultura orgânica produz alimentos, fibras e energia por meio de um modo de produção que conserva e incrementa a biodiversidade ambiental. Por utilizar prioritariamente métodos biológicos de controle de pragas e doenças, oferece menor risco de poluição e contaminação ambiental, além de reduzir os riscos para a saúde humana.

Sistema digital vai facilitar avaliação da conformidade de lavouras orgânicas

Um sistema digital, que deverá facilitar o processo de certificação de alimentos orgânicos, foi desenvolvido pela Embrapa e já possui uma versão beta testada por produtores. A tecnologia ganhará versões para celular e para computador e poderá ser acessada off line.

A ideia é que a ferramenta torne mais simples para o produtor rural o preenchimento dos documentos de avaliação da conformidade orgânica. A ferramenta também vai proporcionar um ambiente seguro para sistematizar os dados coletados dos usuários e dos ambientes de produção, a fim de promover a certificação participativa e permitir o uso restrito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A iniciativa é uma parceria entre a Embrapa, o Mapa, a Cooperativa Agroflorestal Comuna da Terra – que reúne 80 famílias do assentamento Mário Lago, em Ribeirão Preto (SP) – e a Central de Associações Orgânicos Sul de Minas (OSM), congregação de 15 núcleos regionais, organizados em associações, cooperativas e outros grupos, e que atende 212 agricultores.

Como explica a pesquisadora Gisele Vilela, da Embrapa Territorial, coordenadora dos trabalhos, no percurso para a obtenção do selo orgânico de seus produtos, os agricultores encontram dificuldades para preencher as documentações exigidas, como, por exemplo, o plano de manejo orgânico. O documento é obrigatório e registra o que será cultivado no ano, além de levantar informações sobre o solo, a biodiversidade, os recursos hídricos e as práticas agrícolas que serão adotadas.

Desde o ano passado, a Embrapa vem promovendo oficinas nos locais das organizações parceiras para ouvir sugestões dos próprios agricultores de como tornar mais simples esse preenchimento. A partir das primeiras propostas, foi desenvolvido um protótipo de formulário eletrônico, que foi posto a teste nos últimos encontros, realizados em maio, em Inconfidentes (MG), e em junho, em Ribeirão Preto (SP).

Em dinâmicas que aplicaram a abordagem User Experience, os participantes exploraram a versão beta da tecnologia e avaliaram a compreensão textual dos itens do plano de manejo de suas propriedades e as funcionalidades da ferramenta.

A equipe da Embrapa está aperfeiçoando o formulário eletrônico, segundo as propostas e críticas feitas nesses encontros. “Vamos descrever essas práticas da melhor forma para que eles possam identificá-las. Podem ser descrições explicativas, por meio de hiperlinks, ou até vídeos”, revela Vilela. Outras oficinas estão agendadas para este ano.

Plataforma

O formulário eletrônico fará parte de um sistema que contará ainda com outros recursos, de acesso restrito e público. No grupo de acesso restrito ficarão os dados agrupados da produção orgânica das organizações parceiras – apresentados em mapas e gráficos – e os indicadores econômicos da produção orgânica dos usuários. De acesso público, serão disponibilizados uma relação de produtos e de insumos permitidos para o sistema de produção orgânica, e um banco de dados das tecnologias e produtos da Embrapa disponíveis e direcionados ao segmento.

A tecnologia também disponibilizará aos usuários das organizações parceiras um caderno de campo para registro de suas atividades e uma tabela para planilha de custos, recursos que podem apoiar o agricultor na gestão de sua lavoura.

Pelo acesso ao conjunto de dados dos usuários e de suas unidades de produção, os sistemas participativos de certificação e o Ministério da Agricultura podem ter uma programação da estimativa de safra dessas culturas; uma visão das práticas adotadas; conhecer as dificuldades em determinados aspectos da produção orgânica, e, com isso, poderão prestar alguma assistência naquele ponto.

A digitalização também pode resolver outro obstáculo do processo de obtenção do selo: a burocratização imposta pelo preenchimento de papeladas de documentos, anualmente. O diretor da Comuna da Terra, Zaqueu Miguel de Carvalho, pontua que o sistema em elaboração vai facilitar a vida do agricultor, pois ele conseguirá impulsionar a redução da burocracia ao eliminar o preenchimento no papel. Essa questão foi percebida pelos desenvolvedores da tecnologia logo nas primeiras reuniões.

Certificação

A legislação brasileira para produção e comercialização de produtos orgânicos prevê a regulamentação por três sistemas de certificação:

  • Certificação por auditoria (Cert) – A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Mapa.
  • Certificação por sistema participativo de garantia da qualidade orgânica (Opac) – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar em conformidade com a lei, esse sistema precisa ter um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do selo.
  • Certificação por controle social na venda direta (OCS) – Usado apenas para certificação dos produtos orgânicos da agricultura familiar. Exige credenciamento em uma organização de controle social (OCS) cadastrada em órgão fiscalizador oficial (Brasil, 2014). Uma OCS pode ser formada por um grupo, uma associação, cooperativa ou um consórcio de agricultores familiares, com ou sem personalidade jurídica.

Figura 1. Selo SisOrg.

Certificação Participativa

O processo de certificação orgânica pode ser coordenado por uma empresa certificadora, ou por Sistemas Participativos de Garantia, entre os quais estão os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) – que realizam o controle pelos associados de outros produtores ou mesmo pelos consumidores, e as Organizações Sociais de Controle (OCS) – formações de agricultores familiares cadastradas para venda direta e fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura.

Até março de 2022, o Brasil possuía 28 Opacs, 13 certificadoras e 373 OCS no cadastro do Ministério.

Criada em 2013, a Orgânicos Sul de Minas funciona como uma Opac. A forma de certificação de seus produtos é coordenada pelos próprios agricultores, em visitas às lavouras vizinhas.

Como explica Letícia Bustamante, presidente da OSM, o processo de avaliação de conformidade inicia-se a partir da entrega do plano de manejo orgânico pelo agricultor. O documento serve de parâmetro da avaliação da conformidade. No primeiro semestre, os agricultores visitam as propriedades no mesmo núcleo e tecem orientações, o que pode implicar adequações no documento.

No segundo semestre, ocorrem outras visitas, desta vez, dos produtores de núcleos vizinhos, no intuito de concluir a avaliação da conformidade orgânica. Caso as práticas adotadas estejam condizentes com o plano apresentado, a propriedade recebe o selo orgânico.

Comercialização

Os produtos orgânicos comercializados em lojas especializadas e mercados precisam apresentar o selo SisOrg do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica, órgão administrado pelo Ministério da Agricultura.

BIBLIOGRAFIA E LINS RELACIONADOS

Embrapa/Notícias – Sistema digital vai facilitar avaliação da conformidade de lavouras orgânicas. Agroecologia e produção orgânica

 

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