A Lei 14.948/2024, recentemente sancionada, estabelece o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil e oferece segurança jurídica e incentivos fiscais para o desenvolvimento dessa fonte energética mais sustentável. Essa iniciativa faz parte da “Pauta Verde”, uma prioridade do Governo Federal para 2024, e foi elaborada com o suporte técnico da Embrapa.
Cynthia Cury, da Embrapa, destaca a contribuição da instituição nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade e transição energética, ressaltando o papel crucial que a ciência e a tecnologia desempenham na tomada de decisões legislativas. Essa nova lei surge em um momento oportuno, alinhando os interesses do Governo, do Legislativo e da Embrapa, especialmente no contexto do Plano Diretor 2024-2030.
O hidrogênio de baixa emissão de carbono, uma alternativa ao hidrogênio tradicionalmente obtido de combustíveis fósseis, pode ser produzido de forma sustentável a partir de diversas fontes, como biomassa e biocombustíveis. Essa versatilidade foi essencial para a aprovação do marco regulatório, que estabelece um padrão brasileiro para a certificação do hidrogênio como de baixa emissão, abrangendo processos como a eletrólise da água com fontes renováveis e a utilização de biomassa.
O Brasil, com sua abundância de fontes energéticas renováveis, tem a oportunidade de se tornar líder global na produção de hidrogênio sustentável, o que poderia impulsionar o desenvolvimento tecnológico, criar empregos e agregar valor à economia nacional. Além disso, a produção de amônia verde, derivada do hidrogênio, poderia substituir fertilizantes nitrogenados importados, promovendo a autonomia e a sustentabilidade na agricultura.
Os benefícios do hidrogênio de baixa emissão de carbono vão além da agricultura, estendendo-se a setores industriais e ao transporte, contribuindo significativamente para a descarbonização da economia brasileira. A produção descentralizada de hidrogênio, especialmente a partir da reforma do etanol, também se apresenta como uma solução viável, aproveitando a infraestrutura existente e fortalecendo a economia circular.
Com a crescente pressão por descarbonização e os impactos das mudanças climáticas, o hidrogênio de baixa emissão de carbono se torna cada vez mais estratégico, colocando a agricultura e outras indústrias em posições chave nesse novo mercado emergente.
Fonte: Embrapa 13/08/2024
Fonte da imagem: Ministério de Minas e Energia 13/08/2024
