Mapa cria categorias de prioridade para as principais pragas do País

(Curadoria Agro Insight)

Uma lista com 83 pragas consideradas como de maior risco fitossanitário para o Brasil foi definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), como resultado de um processo de sistematização e hierarquização coordenado pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.

A LISTA

A listagem foi obtida por meio da aplicação do método Analytic Hierarchy Process (AHP), realizada em parceria com o Comitê Gestor do Portfólio de Sanidade Vegetal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo de subsidiar a priorização das análises das demandas de registro de produtos e tecnologias de controle de pragas, assim como de identificar os temas fitossanitários prioritários com vistas ao direcionamento dos esforços institucionais de regulação e pesquisa, no âmbito federal.

RANQUEMENTO E CATEGORIZAÇÃO

As pragas foram avaliadas e ranqueadas com base em critérios e respectivos pesos e indicadores, definidos por grupo de especialistas composto por representantes do Mapa, Embrapa, Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária, Anvisa, Ibama, Anater e das Sociedades Brasileiras de Controle de Plantas Daninhas, Entomologia, Fitopatologia e Nematologia.

A partir da análise estatística dos resultados obtidos, foi possível classificá-las em três categorias de risco: MUITO ALTO, ALTO e MÉDIO. A relação de pragas definida para cada um dos diferentes grupos de risco foi estruturada considerando-se a impossibilidade de se realizar uma distinção entre o nível de importância ou maior risco de um determinado organismo com relação ao outro.

Além da priorização dos processos de registro de agrotóxicos e afins, o resultado deste trabalho será utilizado como subsídio à tomadas de decisão particularizadas em função dos diferentes objetivos institucionais envolvidos tais como a revisão dos atuais programas oficiais de prevenção e controle de pragas, a atualização dos parâmetros fitossanitários relativos aos padrões de qualidade de sementes e mudas e o realinhamento com relação às prioridades de pesquisa científica.

LISTA COM A HIERARQUIZAÇÃO DAS PRAGAS DE MAIOR RISCO FITOSSANITÁRIO DO BRASIL

PRIORIDADES DE REGISTRO DE PRODUTOS E TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE PRAGAS

O Decreto nº 10.833, de 07/10/2021, ao promover alterações a alguns dos dispositivos do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, instituiu, por meio do Artigo 12-C, que “o órgão federal de agricultura estabelecerá regulamento específico sobre a priorização de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, por motivos fitossanitários ou com o objetivo de promover a competitividade, a fabricação e a formulação nacional.”

Por meio de análise estatística após a consolidação dos resultados da hierarquização, foi possível verificar que alguns critérios possuem estreita correlação com os resultados obtidos. Neste contexto, apesar de nenhum critério poder ser considerado como um fator determinante, de forma isolada, os resultados indicam que os critérios pertencentes à dimensão “Controle” configuram-se no principal fator de risco atribuído às pragas avaliadas.

Neste sentido, considerando o disposto no Decreto nº 10.833/2021, recomenda-se a utilização da lista de pragas hierarquizadas como referência para a priorização dos processos de registro de produtos e tecnologia de controle junto ao MAPA, conforme o grau de risco atribuído a cada uma, ou seja, iniciando-se pelas pragas enquadradas no grupo de risco considerado como MUITO ALTO.

No entanto, considerando ainda as demandas relacionadas aos problemas fitossanitários de maior impacto imediato que vêm sendo conduzidos  pela SDA/MAPA e que o método de hierarquização se enquadra como uma ferramenta de apoio à decisão, recomenda-se, adicionalmente, a priorização de processos de registro de produtos e tecnologias de controle relativos às pragas abaixo relacionadas:

• Dalbulus maidis: inseto vetor responsável pela transmissão dos molicutes (Spiroplasma kunkelii e Maize bushy stunt), causadores do complexo de doenças denominado como Enfezamentos do Milho. Em função do aumento alarmante dos relatos de ocorrência deste complexo nas últimas safras de milho, foram iniciadas ações de monitoramento e avaliação por parte da SDA/MAPA a partir de 2021 ou seja, posteriormente à indicação inicial das pragas a serem avaliadas durante o processo de hierarquização. Neste sentido, a percepção inicial de risco por parte do segmento produtivo ficou restrita ao inseto vetor (cigarrinha), que avaliada a partir dos critérios elencados de forma isolada, foi classificada no grupo considerado como de Médio Risco. No entanto, considerando os prejuízos causados nos cultivos de milho das principais regiões produtoras do país, avaliações preliminares dos resultados dos monitoramentos evidenciam a necessidade do aprofundamento de pesquisas e da busca de soluções coordenadas para o problema, justificando-se, deste modo, a necessidade de alternativas de controle mais eficientes do inseto
• Diaphorina citri: Inseto vetor da doença denominada Huanglongbing (HLB), considerada a mais severa doença dos citros no Brasil e a maior ameaça à citricultura Não existem variedades comerciais de copa ou porta- enxerto resistentes à doença e nem cura para as plantas contaminadas. A disseminação desta doença no país e aumento expressivo de capturas do seu vetor nos últimos anos motivou a recente reestruturação do Programa Nacional de Prevenção e Controle do HLB, incluindo a obrigatoriedade de monitoramento e controle do psilídeo D. citri, incluindo nas áreas sem ocorrência da praga Candidatus Liberibacter spp. (Portaria SDA nº 317, de 21/05/2021). Apesar de ter sido avaliado de forma isolada, frente à sua importância nas ações de manejo que visam prevenir a dispersão da doença para áreas ainda indenes, justifica-se a adoção de providências que viabilizem alternativas de controle mais eficientes deste inseto vetor.
• Phakopsora pachyrhizi: Fungo causador da doença denominada como “Ferrugem Asiática da Soja”, considerada uma das doenças mais severas que incidem na cultura e pode ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a ferrugem asiática foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção. Considerando seus potenciais impactos, o Programa Nacional de Controle desta doença foi reestruturado recentemente, notadamente em função do aumento dos relatos de resistência aos fungicidas utilizados no seu controle (Portaria SDA nº 306, de 13/05/2021). Ações vêm sendo estruturadas no sentido de se implementar um amplo monitoramento oficial relativo ao desenvolvimento de resistência de P. pachyrhizi, o qual, no entanto, demanda estruturação prévia de metodologia específica, assim como a celebração de parcerias com instituições de pesquisa, extensão, laboratórios especializados e do segmento produtivo, entre outras. Neste sentido, até que seja possível a obtenção e sistematização destes dados, em caráter oficial, recomenda-se a priorização dos processos relativos ao controle desta praga, desde que apresentem novos ingredientes ativos, formulações, mecanismos ou modos de ação em relação aos fungicidas atualmente disponíveis no mercado nacional.

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