Olá Agronautas!
Na curadoria de hoje trouxemos o conceito de multifuncionalidade da agricultura. Para tanto, estamos compartilhando o artigo “A multifuncionalidade da agricultura” do Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Fernando Mendes Lamas, bem como, um trecho da publicação “Multifuncionalidade na agricultura familiar”, do Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, Sandro Pereira Silva.
Nos dias de hoje, não se pode ver a agricultura como uma atividade simplesmente de produção de alimentos e fibras, mas com função chave na sustentabilidade, seja do produtor (que produz e obtem receita), do consumidor (que adquiri alimentos que se refletem em nutrição, saúde e conforto) ou do ambiente (por todos os aspectos relacionados à conservação do solo, da água, da fauna e da flora).
A multifuncionalidade da agricultura
O conceito sobre a multifuncionalidade da agricultura é algo sobre o qual não existe, ainda, consenso. No entanto, a multifuncionalidade da agricultura é reconhecida pela sua importância que vai além da sua capacidade de prover o homem de alimentos, fibras e energia. A agricultura contemporânea assume outras funcionalidades, podendo ser destacada a sua capacidade de interação entre a produção agrícola e o desenvolvimento rural.
As discussões sobre a multifuncionalidade da agricultura ganharam maior dimensão ao fazer parte dos debates sobre desenvolvimento rural e meio ambiente, entre os principais organismos internacionais que tratam de questões relativas à agricultura, alimentação e meio ambiente, sobretudo a partir da Rio-92.
O conceito de multifuncionalidade da agricultura pode ser entendido como um instrumento de análise dos sistemas agrícolas e de suas relações com outros setores da economia e da sociedade. Esse favorece também a introdução de inovações que possibilitam a transição para um modelo de desenvolvimento mais coerente com o ideal de sustentabilidade, contribuindo diretamente para uma abordagem territorial do desenvolvimento.
A agricultura, além da produção de alimentos, está diretamente ligada aos aspectos relativos à nutrição e saúde. Esses, por sua vez, ganham maior importância à medida que as pessoas são mais longevas, têm melhor nível de renda e são cada vez mais urbanas e exigentes. A multifuncionalidade da agricultura considera, além das funções já citadas, as funções ambiental, territorial e social.
A função ambiental da agricultura está relacionada a produção de bens e serviços não regulados pelas leis do mercado, tais como a conservação do solo e da água, a preservação da biodiversidade e a gestão dos recursos naturais de forma sustentável. A função territorial está diretamente relacionada à capacidade da agricultura e da pecuária em manter o equilíbrio entre os territórios e o social, à sua capacidade de viabilizar socioeconomicamente as áreas rurais e, muitas vezes, a urbana também.
A partir dessa introdução fica evidente a importância da agricultura para a sociedade de uma maneira geral, algo que muitas vezes ainda não bem entendido e percebido, especialmente pela população urbana, que atualmente abriga, no caso do Brasil, 85% do total da população brasileira. Dada a sua importância em termos numéricos e a sua capacidade de formação de opinião, além de seu poder decisório, faz-se necessário trabalhar esta população para que a mesma possa entender de forma adequada o real papel a agricultura moderna na vida das pessoas.
Alguns organismos internacionais como FAO – órgão da ONU para a agricultura e alimentação, o Instituto Interamericano de Ciências Agrárias – IICA, no caso do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, têm proporcionado condições para que a multifuncionalidade da agricultura seja reconhecida e valorizada.
Hoje, quando nos referimos aos sistemas agroalimentares, estamos dando um caráter muito mais amplo à agricultura. Em função disso, haverá, em 2021, na sede da ONU, em Nova York, um evento de caráter internacional onde o tema central será “Sistemas Agroalimentares Sustentáveis”. A multifuncionalidade da agricultura está intimamente relacionada à questão da sustentabilidade que a cada dia ganha maior espaço junto a sociedade.
Cada vez mais, são os consumidores que ditam as regras. Eles querem produtos produzidos de forma ambientalmente correta, socialmente justos e ecologicamente corretos. No caso de alimentos de origem animal, a questão do bem-estar animal também é fortemente considerada. Assim, novos temas são incorporados e considerados quando se trata da produção de alimentos.
A nova dinâmica da agricultura, a qual se incorpora os conceitos de multifuncionalidade de agricultura, a produção de alimentos seguros e a segurança alimentar, cada vez mais exigirá que a agricultura seja tratada de forma holística, com visão sistêmica, onde todos ou a maioria dos fatores envolvidos na produção de alimentos, na conservação de solo e da água, a preservação da biodiversidade e a gestão dos recursos naturais, sejam considerados. Em síntese, a agricultura moderna, vai muito além da produção de alimentos, fibras e energia. Os serviços ambientais, gastronomia, bioprocessos, química verde, dentre outros, estão intimamente ligados a agricultura.
Multifuncionalidade na agricultura familiar
O conceito de multifuncionalidade surgiu a partir dessa problematização e ganhou maior dimensão ao adentrar os debates sobre desenvolvimento rural e meio ambiente dos principais organismos internacionais, sobretudo a partir da Rio-92.
No Brasil, embora o debate tenha ganhado maior densidade nos anos 2000, a própria Constituição Federal de 1988 (CF/1988) já trazia em seu texto a preocupação com a chamada “função social da propriedade rural”.
Esse instrumento jurídico baseia-se em um conceito múltiplo que impele à propriedade uma regulação a partir do interesse público. De acordo com o Artigo 186, será considerado em conformidade com sua função social a propriedade que cumprir as seguintes condições:
- ter uma utilização racional e adequada do estabelecimento;
- utilizar racionalmente os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente;
- observar os dispositivos normativos dos relatórios de trabalho; e iv) o estabelecimento deve promover, ao mesmo tempo, o bem-estar dos proprietários rurais e dos trabalhadores. No caso de uma propriedade rural não responder aos critérios da função social da terra estabelecidos, o Estado poderá realizar sua desapropriação por interesse social ou para fins de reforma agrária, mediante uma indenização em títulos da dívida agrária, preservando-se o valor real das terras.
Entre as principais dimensões ou funções abordadas pela noção de multifuncionalidade da agricultura familiar, nas quais os agricultores familiares contribuem para o desenvolvimento territorial, destacam-se quatro em especial, ressaltando que cada uma delas se manifesta a partir de aspectos particulares a cada contexto. São elas:
- Reprodução socioeconômica das famílias: seus principais aspectos são as fontes geradoras de ocupação e de renda para os membros das famílias rurais, as condições de permanência no campo, as práticas de sociabilidade, as condições de instalação dos jovens e as questões relativas à sucessão do chefe da unidade produtiva.
- Promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais: este campo abrange a produção para o autossustento familiar e também a produção mercantil de alimentos, bem como as opções técnico-produtivas dos agricultores e os canais principais de comercialização da produção.
- Manutenção do tecido social e cultural: esse campo se refere à preservação e ao melhoramento das condições de vida das comunidades rurais, levando em conta os processos de elaboração e legitimação de identidades sociais e de promoção de integração social.
- Preservação dos recursos naturais e da paisagem rural: essa dimensão foi observada tendo como referência o uso dos recursos naturais, as relações entre as atividades econômicas e a paisagem e a preservação da biodiversidade.
Desta forma, o conceito de multifuncionalidade da agricultura familiar pode ser entendido como um instrumento de análise dos sistemas agrícolas e de suas relações com outros setores da economia e da sociedade como um todo, de forma que seu tratamento não possa ser orientado meramente em termos de relações de mercado.
Considerações
O conceito de agricultura multifuncional está associado ao ideal de sustentabilidade, no qual os sistemas de produção possuem completa interação entre os aspectos de mercado, sociais e ambiantais.
