Mapa fecha outubro com quatro forças-tarefas para fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) conduziu, em outubro, quatro operações conjuntas com o Ibama, chamadas de “operação Circe”, focadas na fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil, desde a fabricação até o uso desses produtos na agricultura. A Lei nº 14.785/2023 criminaliza a importação e fabricação de produtos ilegais, com penas de reclusão e multa.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) conduziu, em outubro, quatro operações conjuntas com o Ibama, chamadas de “operação Circe”, focadas na fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil, desde a fabricação até o uso desses produtos na agricultura. A Lei nº 14.785/2023 criminaliza a importação e fabricação de produtos ilegais, com penas de reclusão e multa.Na primeira operação, foram embargados três agrotóxicos e apreendidas 124 toneladas desses produtos, fabricados com substâncias altamente tóxicas e persistentes, proibidas no Brasil pela Convenção de Estocolmo. Em outras operações, focadas no controle de qualidade dos produtos importados, foram suspensas as atividades de 36 produtos e apreendidas 235 toneladas por falta de controle de qualidade e rastreabilidade exigida.
Fechando o mês a quarta operação tratou-se de uma investigação iniciada pelo Mapa e a Receita Federal de Viracopos e foi deflagrada com a Polícia Federal de Campinas, que resultou na apreensão de 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, além de fertilizantes batizados com agrotóxicos. A empresa produtora de fertilizantes tinha registro dos produtos junto ao Mapa. Ao fiscalizar o estoque, foram encontrados agrotóxicos proibidos e banidos do país. Na ocasião, foi utilizado pelos fiscais federais agropecuários o equipamento espectrômetro de infravermelho (NIR), para fazer as análises dos produtos no local.
A quarta operação, em conjunto com a Receita Federal e Polícia Federal, resultou na apreensão de 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados em fertilizantes. Durante a fiscalização, foram encontrados agrotóxicos proibidos em fertilizantes registrados no Mapa. As análises preliminares confirmaram a presença dessas substâncias, e novas análises laboratoriais foram requisitadas. No total, as ações resultaram em multas que somaram R$ 9.405.500,00 e processos judiciais para as empresas envolvidas.
Fonte: Mapa 01/11/2024
