O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.258, em 18 de setembro, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para combater os incêndios na Amazônia, agravados pelas mudanças climáticas. Deste montante, R$ 114,4 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente e redirecionados para reforçar ações do Ibama e ICMBio em prevenção, fiscalização e combate ao fogo. A medida foi anunciada após uma reunião entre os três poderes para intensificar os esforços conjuntos contra os incêndios, que ocorrem durante a pior seca registrada no país em 75 anos, afetando 58% do território nacional.
Dos recursos, R$ 62,2 milhões serão para o ICMBio e R$ 42,2 milhões para o Ibama, destinados à contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos e viaturas, e contratação de serviços especializados. Além disso, R$ 10 milhões serão investidos pelo MMA em políticas públicas e campanhas de conscientização sobre incêndios. Outros ministérios, como os da Justiça, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração e Povos Indígenas, também receberão parte do crédito extraordinário para auxiliar nas ações de combate e prevenção aos incêndios.
A Defesa contará com R$ 154,8 milhões para as Forças Armadas atuarem na prevenção e combate aos incêndios na Amazônia Legal, enquanto R$ 130 milhões serão destinados ao Ministério da Integração para ações de defesa civil. O Ministério do Desenvolvimento Social receberá R$ 100 milhões para fortalecer a segurança alimentar e nutricional e distribuir alimentos a famílias em situação de insegurança alimentar na Amazônia Legal, beneficiando 2,6 mil famílias por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
O governo já havia autorizado, em julho, crédito de R$ 137,6 milhões para o combate aos incêndios no Pantanal. Estudos indicam que a emergência climática aumentou em até 20 vezes a probabilidade de condições que intensificam os incêndios na Amazônia Ocidental, de março de 2023 a fevereiro de 2024. Até meados de setembro, 73% dos 290 incêndios registrados no bioma amazônico já haviam sido extintos ou controlados, com a atuação de mais de 1.200 profissionais do governo.
Fonte: MMA 21/09/2024
