Profissionais estão incluídos na lista da reforma tributária
O avançar da regulamentação da reforma tributária do consumo, que se deu com a entrega do Projeto de Lei Complementar (PLP) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quarta-feira (24/04), definiu a lista de 18 categorias de profissionais liberais que serão beneficiadas com a redução de tributos. Entre elas, estão engenheiros e agrônomos. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) atuou, no ano passado, em aproximação com o Poder Legislativo para que essa inclusão fosse considerada.
Fonte: freepik 02/05/2024
O abatimento acontecerá a partir da unificação de taxas, que será feita em duas formas no âmbito administrativo:
- Nacional, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esta mudança representa um ganho de cerca de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS, que compõem o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).Até então, a cobrança era feita em cinco tarifas diferentes, sendo três delas federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); um estadual – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); e um municipal – Imposto Sobre Serviços (ISS), o que onerava o contribuinte.
“Recebemos a notícia com sentimento de vitória, porque sabemos o impacto que terá na vida dos profissionais. Empreender e atuar com autonomia no Brasil é uma oportunidade, mas também um desafio. Com a reforma, esperamos que seja menos custoso exercer nossas atividades”, comemorou a presidente do Crea-SP, engenheira Lígia Mackey.
A medida valerá tanto para a emissão de notas de prestação de serviços por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. No caso das empresas, há ainda uma série de requisitos que deverão ser considerados, como a submissão à fiscalização de conselho profissional, que, no caso da Engenharia e Agronomia paulista, é o Crea-SP, e que o responsável técnico não tenha sociedade com outra pessoa jurídica ou seja sócio de mais de uma empresa.
Histórico do Crea-SP na reforma tributária do consumo
Em 2023, o então presidente do Conselho, engenheiro Vinicius Marchese, atual presidente do Confea, havia articulado uma emenda com parlamentares no Congresso em defesa da alíquota reduzida. À época, Marchese afirmou que “a reforma tributária afeta diretamente as profissões da área tecnológica, por isso não poderíamos deixar de participar da negociação”, mencionando que ampliaria esse tipo de iniciativa em âmbito nacional.
Além dos engenheiros e agrônomos, estão na lista também: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas e técnicos industriais e agrícolas.
Sobre o Crea-SP – Criada há 90 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.
