(Notícias para o Agro)
Aquisição do Governo Federal para garantia dos preços mínimos dos produtos agropecuários
A Aquisição do Governo Federal (AGF) visa a proporcionar a compra para garantia dos preços mínimos dos produtos agropecuários que fazem parte da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), especialmente em safras ou locais com excesso de produção e a consequente formação de estoques públicos, com vistas à recuperação dos preços de mercado, quando estiverem abaixo do preço mínimo em vigor.
Os produtores de milho do Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal podem vender o cereal para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo, no âmbito governamental, de formação de estoques públicos. As operações são realizadas por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
“A Conab está atenta às flutuações do mercado em todo o Brasil e quando o preço pago ao produtor é menor que o Preço Mínimo estabelecido, o Governo pode comprar e garantir renda aos produtores. É o que estamos fazendo agora com o milho e se somam estes Estados” , afirma o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto.
Além dos estados citados, os produtores de Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins seguem autorizados a fazer a venda de milho para o governo. Lembrando que a compra só será finalizada se o produto atender aos padrões exigidos pela Companhia.
Conforme o Manual de Operação da Conab, o limite de venda por produtor varia de acordo com o estado. Em Mato Grosso, cada agricultor pode vender até 30 mil sacas para a estatal. Já em Mato Grosso do Sul e Goiás, o limite é de 10 mil sacas, enquanto que nos demais estados, a aquisição está limitada a cerca de 3,3 mil sacas.
O cereal adquirido poderá ser estocado em armazéns próprios da Companhia ou em unidade armazenadora credenciada pela estatal. No caso do estado do Maranhão, o milho poderá ser acondicionado na unidade armazenadora (UA) da Companhia em Imperatriz. No Distrito Federal, na UA de Brasília, onde, nesse aspecto, há uma atuação interestadual, com atendimento a produtores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Os interessados em vender o milho para a Conab devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a superintendência regional da Conab em seu estado para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos para a operação, bem como a apresentação de documentos adicionais solicitados.
Fonte: Conab
