Em Petrolina (PE), Governo Federal firma pacto nacional sobre trabalho decente no meio rural
Além do termo, os ministros Carlos Fávaro e Luiz Marinho assinaram a portaria que cria a Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura, destinada a ser um canal de diálogo e a garantir programas sociais para trabalhadores safristas
Para melhorar as condições de trabalho no meio rural, no dia 13/11, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinaram o Termo de Adesão ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural. A cerimônia ocorreu em Petrolina (PE), envolvendo todos os atores da cadeia produtiva, com a participação de representantes de empregadores, trabalhadores e do governo.
Para melhorar as condições de trabalho no meio rural, no dia 13/11, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinaram o Termo de Adesão ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural. A cerimônia ocorreu em Petrolina (PE), envolvendo todos os atores da cadeia produtiva, com a participação de representantes de empregadores, trabalhadores e do governo.A assinatura do pacto traz diversos impactos positivos, inclusive no cenário político internacional, pois questões relacionadas ao trabalho, como direitos humanos e sustentabilidade, influenciam as relações comerciais. Com isso, reforça a imagem do país como comprometido com a proteção dos direitos dos trabalhadores e com práticas sustentáveis na produção agrícola.
No que diz respeito às práticas empresariais, o pacto nacional prevê a promoção da conduta empresarial responsável e do trabalho decente; a disseminação de padrões e boas práticas aplicáveis às atividades econômicas; a promoção do diálogo tripartite; a formalização de vínculos empregatícios; o combate à discriminação; a igualdade de oportunidades no trabalho; e a contribuição para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho em condições análogas à escravidão.
Durante o evento, também foi assinada a portaria que cria a Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura, vinculada ao Pacto Nacional. Essa iniciativa visa melhorar a interlocução do governo e viabilizar um ambiente de confiança e busca de consenso diante dos desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais empregados, além de fomentar boas práticas trabalhistas.
Inicialmente, a atuação da Mesa será estadual, com foco em Pernambuco e na Bahia. O objetivo principal é valorizar o diálogo social e a negociação coletiva para a resolução de conflitos de forma inclusiva, bem como construir soluções para as relações de trabalho na cadeia produtiva, especialmente na fruticultura da região. A intenção é disseminar informações, como a possibilidade de trabalho na colheita sem a perda de benefícios como o Bolsa Família.
O ministro da Agricultura e Pecuária também explicou os benefícios esperados. “O que se espera para a região? A ampliação da oferta de trabalho, com mais vagas para os trabalhadores. E o principal ganho para a população é o aumento da renda. As pessoas terão a garantia dos programas sociais e, além disso, a renda gerada pelo seu trabalho. Isso amplia a renda, aquece a economia e cria oportunidades”.
Já o presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, destacou a importância da iniciativa. “Esse pacto é importante, pois faz com que a fruticultura nacional adira ao pacto do governo, trazendo esperança aos trabalhadores. É fundamental esclarecer para quem acredita que assinar a carteira de trabalho significa perder benefícios. Precisamos ser o elo de informação, pois o pacto vai melhorar a renda e a qualidade de vida”.
Também participaram da cerimônia a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eliane Aquino Custódio; o procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos Pereira; e o presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
Fonte: MAPA 23/11/2024
imagem: freepik 23/11/2024
