Uso Ilegal de Terras na Amazônia: Empresas aproveitam recursos públicos para comercializar créditos de carbono

O que diz a Lei sobre Gestão de Florestas Públicas

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A Defensoria Pública do Pará moveu processos judiciais contra corporações, acusando-as de atuar ilegalmente em terras públicas da Amazônia. Três empreendimentos sobrepujaram áreas de florestas estatais sem obter aprovação do governo paranaense.

Créditos de carbono e o agronegócio

Fonte da imagem: agroadvance

As empresas de grande porte, incluindo multinacionais renomadas e um clube de futebol britânico, utilizaram os créditos ambientais gerados para compensar suas emissões de carbono. Durante uma visita à região realizada pelo portal G1, as comunidades locais afirmaram que não receberam benefícios.

A Defensoria Pública do Estado do Pará iniciou ações judiciais contra cinco empresas brasileiras e três estrangeiras (uma dos EUA, uma do Canadá e uma do Reino Unido) que exploraram terras públicas na Amazônia para lucrar de maneira irregular com a venda de créditos de carbono para grandes multinacionais. Os casos foram encaminhados ao tribunal pela própria Defensoria Pública do Pará, que ingressou com três processos civis públicos na Vara Agrária de Castanhal contra os responsáveis por três projetos de créditos de carbono localizados na zona rural de Portel.

Portel, com 62,4 mil habitantes, é uma cidade onde vivem comunidades ribeirinhas e está localizada a 13 horas de barco de Belém, a 263 km da capital, sendo atravessada por diversos rios do arquipélago do Marajó.

Dentre as corporações multinacionais envolvidas, encontram-se empresas amplamente reconhecidas, como empresas farmacêuticas, companhias aéreas e até mesmo um clube de futebol britânico. Elas adquiriram esses créditos para compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa, em operações realizadas de maneira legal por meio da maior certificadora de créditos de carbono do mundo, a Verra, sem indícios de problemas nos créditos.

É importante destacar que as multinacionais não são alvos das ações movidas pela Defensoria Pública, uma vez que os processos se dirigem às empresas responsáveis pela geração dos créditos de carbono. Quando procuradas pelo G1, as multinacionais, de forma geral, afirmaram que não tinham conhecimento das irregularidades apontadas pela Defensoria. Quanto ao clube de futebol, não respondeu às tentativas de contato.

Crédito de carbono: o que é, como foram criados e quais os benefícios

A noção de créditos de carbono é fundamental para combater as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e mitigar o aquecimento global. Esses créditos representam a redução de uma tonelada de CO2 ou seu equivalente em outros gases. Com as crescentes emissões globais, atingindo 36,8 bilhões de toneladas em 2022, o mundo enfrenta graves mudanças climáticas, como aumento da temperatura média e eventos climáticos extremos.

Os créditos de carbono foram criados para compensar as emissões inevitáveis de GEE. Empresas e nações que evitam essas emissões podem vendê-las, sendo que uma unidade equivale a uma tonelada de CO2. O Acordo de Paris comprometeu muitos países a reduzir as emissões e limitar o aquecimento global a 2ºC acima dos níveis pré-industriais. No Brasil, muitas empresas estabeleceram metas de redução, mas setores como aviação, mineração e transporte ainda dependem dos créditos de carbono.

Os mercados de crédito de carbono se dividem em regulamentados e voluntários. No primeiro, governos estabelecem metas e empresas podem vender créditos se emitirem menos. Nos mercados voluntários, empresas compram créditos para compensação, impulsionando ações ambientais. Esses créditos são gerados por projetos diversos, como energia renovável, reflorestamento e gestão de resíduos. Espera-se que a demanda por créditos cresça significativamente, de US$ 1 bilhão em 2021 para pelo menos US$ 50 bilhões até 2030, de acordo com a McKinsey.

Fonte: G1

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Tags: Amazônia, crédito de carbono, Defensoria pública

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