CuradoriaLegislaçãoOperações
0

Operação “Ossos do Ofício” é realizada no Maranhão contra produtos agropecuários ilícitos

Seja bem-vindo(a) a Newsletter da Agro Insight, um espaço de artigos autorais e curadoria sobre tecnologias, sustentabilidade e gestão para o agro.

Se você ainda não é assinante, junte-se a mais de 8 mil profissionais do Agro, consultores e produtores rurais que recebem gratuitamente conteúdos de qualidade selecionados toda semana, adicionando o seu e-mail abaixo:

Durante a ação foram apreendidos cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários em situação irregular

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, deflagraram, na quarta-feira (10), a operação “Ossos do Ofício”, em três estabelecimentos responsáveis por transportar, depositar, armazenar e processar de maneira irregular resíduos de abate clandestino de bovinos para utilização em produtos destinados à alimentação animal.

As ações ocorreram nos municípios de Açailândia-MA e Imperatriz-MA e resultaram na apreensão de cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários em situação irregular. Além disso, foram destruídas mais de 21 toneladas de ossos em natureza e ossos queimados.

Uma das empresas alvo da operação era responsável pela fabricação irregular de suplementos minerais e produtos terapêuticos utilizados na alimentação animal, indicados para bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro do estabelecimento no Mapa, não atendendo assim aos requisitos mínimos necessários que garantam a segurança e qualidade no processo fabril dos produtos comercializados, com riscos à saúde animal e humana.

Os resíduos de abate eram processados e mantidos em local sem quaisquer condições higiênico-sanitárias, utilizando ossos provenientes de estabelecimentos sem comprovação de origem ou de fornecedores autorizados, além de serem depositados diretamente no chão, a céu aberto, não cumprindo com nenhum dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação previstos na legislação do Mapa. Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e comercializava os produtos tanto em lojas agropecuárias, como diretamente aos produtores rurais.

A operação “Ossos do Ofício” corresponde a LXV Operação Ronda Agro da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.

Os riscos de produtos destinados à alimentação animal clandestinos

O processamento inadequado de resíduos de abate de bovinos, com origem desconhecida e possibilidade da presença de materiais especificados de risco, para a utilização na produção irregular de produtos destinados à alimentação animal da mesma espécie, aumenta o risco de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), também conhecida como a Doença da Vaca Louca, cuja forma de transmissão é a ingestão de subprodutos de origem de ruminantes. A doença também pode ser transmitida ao homem, desencadeando a manifestação clínica que é reconhecida como variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), patologia das mais severas, cujo quadro clínico neurológico é irreversível, conduzindo os doentes ao óbito.

Além disso, tanto o armazenamento inadequado de resíduos de abate, como o depósito irregular de ossos, que foram constatados na operação, constituem risco de proliferação bactéria Clostridium botulinum, a qual produz uma toxina estável e altamente letal, causadora do botulismo, quando ingerida. A doença é caracterizada por paresia e paralisia flácida envolvendo a musculatura da locomoção, mastigação e deglutição, podendo acometer tanto animais como humanos.

Durante a operação foi confirmado que, na queima irregular de ossos, também eram queimados sacos plásticos, causando alto risco de contaminação de produtos destinados à alimentação animal por dioxinas, as quais podem persistir como resíduos nos produtos derivados dos animais que consumirem alimentos contaminados. As dioxinas podem causar diversos riscos à saúde, associados ao câncer, efeitos reprodutivos, deficiência imunológica, disrupção endócrina, danos neurológicos incluindo alterações cognitivas e comportamentais em recém-nascidos de mães expostas à dioxina, além de danos ao fígado, elevação de lipídios no sangue, o que se constitui em fator de risco para doenças cardiovasculares e danos à pele.

Possíveis crimes relacionados

Os responsáveis foram conduzidos para a delegacia e, além das medidas administrativas pertinentes, poderão responder pela prática dos crimes contra a saúde pública, de falsificação de selo ou sinal público, crime contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime ambiental, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Se inscreva na nossa Newsletter gratuita

Espaço para parceiros do Agro aqui

Tags: abate clandestino suplementos minerais, Alimentação animal, operação, produtos agropecuários, resíduos de abate

Posts Relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.
Você precisa concordar com os termos para prosseguir

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

outubro 2024
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
LinkedIn
YouTube
Instagram